Colocado inicialmente no portal Automoveis-Online.
Sem dúvidas um bom artigo para se discutir aqui.
"Será que a dupla tributação de IVA sobre o ISV - imposto sobre veículos, vai acabar?
Será que os carros vão ficar mais baratos quando o OE - Orçamento de Estado entrar em vigor?
Não se sabendo quando é que a dupla tributação automóvel vai acabar, também ninguém avança como e quando é que o Governo vai passar os 20% de receita do IVA para o ISV.
O que está previsto no OE é só a autorização legislativa para eliminar a dupla tributação. Assim o Governo fica autorizado a avançar com o processo até final de Dezembro do corrente ano, com duas condições:
A primeira é a neutralidade fiscal - não haverá aumento da receita;
A segunda é a transferência para o ISV dos 20% pagos na parcela de IVA sobre ISV.
Esta consideração no OE, para muitos não é mais do que mais uma manobra para contornar a imposição do Tribunal de Justiça Europeu. Que segundo o raciocínio do fiscalista Nuno Azevedo Neves, da sociedade de advogados ABBC. Diz que, "caso o tribunal de justiça avançar, o Governo diz que tem a situação controlada". Diz também que, "esta é uma questão muito sensível, pelo que, mais cedo ou mais tarde Portugal terá que ceder. Resta saber como!"
Embora o Governo prometa acabar com a dupla tributação automóvel, no orçamento de estado, não é visível como e quando é que isso vai acontecer. Antes pelo contrário, está previsto uma aumento médio no ISV de 1,73% e no IUC de 5,4%.
Voltando ao Orçamento de Estado, vamos tentar perceber o que vai acontecer aos preços dos carros, mesmo sem o fim da dupla tributação.
Será que vale a pena esperar pelo mês de Abril, para comprar ou não um carro novo?
A resposta é não, e não poderia ser outra, isto porque o ISV vai mesmo ficar mais caro. Sendo que na sua grande maioria os aumentos não vão ultrapassar os 100€, no entanto este sector de actividade sai muito prejudicado. Assim quem comprar um carro novo este ano vai pagar mais 1,73% de ISV, quando a inflação prevista é de 0,8%, valor estimado por Hélder Pedro (ACAP).
A razão para este aumento, está na mexida nos dois últimos escalões da componente ambiental do ISV.
É muito importante chamar atenção para o seguinte:
Todas as associações e responsáveis de marcas oficiais, que intervêm nesta matéria, estão preocupadas com o que vai acontecer aos importadores oficias para a questão do volume de vendas. Para os rent-a-car, gestoras de frotas e outras entidades, pois acabando com a dupla tributação, deixa de haver lugar à devolução da parte daquele imposto que incide sobre o ISV.
Contudo não se vê ninguém minimamente preocupado com os profissionais de comércio de carros usados, nem com os consumidores.
No primeiro caso, algumas associações que vivem das cotas que os seus associados pagam, nomeadamente os profissionais de comércio usado, nunca falam neste segmento de mercado, não o defendem, como deveriam fazer.
O Automoveis-Online está claramente a favor do fim da dupla tributação, mas deve-se ter em atenção este segmento de mercado. Actualmente são cerca de 7000 mil empresas, que representam cerca de 21000 empregos directos. Pois se ocorrei o fim da dupla tributação, sem se prever alguma medida para este sector, vai ser o encerramento em massa destas empresas. Isto poderá acontecer, uma vez que os preços de compra praticado agora, seriam os preços de venda do futuro. É efectivamente uma matéria muito sensível e que tem de ser muito bem pensada.
Quantos aos consumidores, esperamos que a dupla tributação acabe, levando a uma diminuição do preço dos carros, permitindo assim um aumento generalizado das vendas.
Fugindo um pouco do âmbito deste artigo, o Automoveis-Online espera que o Governo tenha a coragem de não cobrar portagens nas Scuts.
Fonte: Carros Usados Automoveis-Online"
Fiquem bem,
