Selo não pago.

[costa]

Boas tenho uma pequena duvida e vou deixar aqui a pergunta para ver se sabem se é assim ou não, o imposto de selo de uma viatura não foi pago, entretanto o actual proprietario que deveria ter pago o selo vende a viatura e faz a respectiva mudança de nome.

Pergunta: A divida do selo passa para o novo dono embora ele tenha comprado o carro depois do mês em que o selo deveria ter sido pago ou fica no anterior proprietário

[AntonioSilva]

Olá senhor costa, folgo em vê-lo aqui, gostava de o ver mais vezes.

O selo trata-se de um imposto que o cidadão tem que pagar ao estado. No entanto este imposto está imputado à matricula do carro que por sua vez esta agregada a um contribuinte. O que acontece nestes casos é a passagem da dívida ao estado com a transmissão de propriedade de um para outro.

O que quero dizer é que no caso que apresentou, a dívida passa do primeiro proprietário para o terceiro. Há aqui também um dado adicional, no caso de pagamento do imposto agravado por coima e no caso do último proprietário ser uma empresa o valor da coima passa dos 15€ para os 30€

Espero ter respondido à sua questão.

Fiquem bem,

[mira46]

Apesar de a dívida ser transmissível, na minha opinião, não está correcto.
Pelo menos acho que não deveria ser assim.
Se o antigo proprietário não pagou às finanças, então deveria ficar ele com a dívida nas finanças. Já que as finanças sabem cobrar por cartas deveriam fazer isso nestes casos.

É o que penso.

[AntonioSilva]

Apesar de a dívida ser transmissível, na minha opinião, não está correcto.
Pelo menos acho que não deveria ser assim.
Se o antigo proprietário não pagou às finanças, então deveria ficar ele com a dívida nas finanças. Já que as finanças sabem cobrar por cartas deveriam fazer isso nestes casos.

É o que penso.

Compreendo o que diz, mas o imposto recai sobre a matricula e não sobre o contribuinte. Assim quando há a transmissão de proprietário também há a transmissão da dívida.

Se é correcto? Isso não o é, mas as pessoas antes de comprarem um carro, devem tentar obter o máximo de informação, para que isso não aconteça.

Fiquem bem,

[costa]

Apesar de a dívida ser transmissível, na minha opinião, não está correcto.
Pelo menos acho que não deveria ser assim.
Se o antigo proprietário não pagou às finanças, então deveria ficar ele com a dívida nas finanças. Já que as finanças sabem cobrar por cartas deveriam fazer isso nestes casos.

É o que penso.

Compreendo o que diz, mas o imposto recai sobre a matricula e não sobre o contribuinte. Assim quando há a transmissão de proprietário também há a transmissão da dívida.

Se é correcto? Isso não o é, mas as pessoas antes de comprarem um carro, devem tentar obter o máximo de informação, para que isso não aconteça.

Fiquem bem,

É o velho problema e o estado não quer saber quem deve mas sim receber a divida de qualquer maneira, porque se na data da compra existia divida essa divida deveria ficar com o propietario, mas é assim que isto funciona.

Cumps

[mira46]

Pois, como tudo neste país, TÁ MAL!

[avenidacar]

Boas

O IUC (imposto único de circulação) é um imposto cobrado pela propriedade do bem, por isso, se adquiriu uma viatura que não tinha o IUC liquidado, as finanças vão cobrar-lhe a si, mas isto só acontece porque existe uma "gaffe" no sistema informático que liga as finanças à conservatória do registo automóvel. Através da matrícula, as Finanças chegam ao nº de contribuinte do proprietário ACTUAL da viatura, mas não conseguem saber desde quando é que é dono da viatura.
Assim sendo, quem comprar uma viatura cujo IUC esteja por liquidar e a tenha comprado já depois da data de liquidação do imposto, deve fazer prova nas finanças da data em que comprou a viatura (o ideal é a cópia da declaração de venda devidamente preenchida e assinada pelos intervenientes, assim como a data da venda da viatura). Fazendo essa prova, as finanças irão encarregar-se de cobrar o imposto a quem era proprietário da viatura na altura em que o imposto era devido - têm 4 anos para o fazer!!

Passem palavra pois parece que anda muita gente apagar as dívidas fiscais dos outros!

Esta informação foi-me dada pelo responsável de uma repartição de finanças, portanto é uma fonte fidedigna!

[AntonioSilva]

Boas tenho uma pequena duvida e vou deixar aqui a pergunta para ver se sabem se é assim ou não, o imposto de selo de uma viatura não foi pago, entretanto o actual proprietario que deveria ter pago o selo vende a viatura e faz a respectiva mudança de nome.

Pergunta: A divida do selo passa para o novo dono embora ele tenha comprado o carro depois do mês em que o selo deveria ter sido pago ou fica no anterior proprietário

Olá,

Sílvia, a responsabilidade de pagamento do selo é do anterior proprietário, para isso basta o novo proprietário fazer prova que só possui o carro depois de o selo ter vencido.

Espero ter respondido à sua questão.

Já agora aproveito para lhe deixar aqui um link de um artigo que escrevi e que lhe poderá responder a essa questão.

Link - http://www.automoveis-online.pt/blog/29 ... de-o-pagar

[avenidacar]

Sim António Silva, a responsabilidade é de quem era dono do carro na altura em que o imposto era devido!
Eu só tentei explicar porque motivo as finanças cobram o imposto ao actual proprietário, é que de facto só sabem quem é o dono actual e não quem era dono na altura em que o imposto devia ter sido liquidado.
Conforme eu escrevi no post anterior: "Fazendo essa prova, as finanças irão encarregar-se de cobrar o imposto a quem era proprietário da viatura na altura em que o imposto era devido - têm 4 anos para o fazer!!"

[AntonioSilva]

Eu só tentei explicar porque motivo as finanças cobram o imposto ao actual proprietário, é que de facto só sabem quem é o dono actual e não quem era dono na altura em que o imposto devia ter sido liquidado.
Conforme eu escrevi no post anterior: "Fazendo essa prova, as finanças irão encarregar-se de cobrar o imposto a quem era proprietário da viatura na altura em que o imposto era devido - têm 4 anos para o fazer!!"

Pois, está correcto, eu não estava a dizer que a Sílvia estava errada, antes pelo contrário, só queria era reforçar a ideia de que se se fizer prova, o actual dono não tem nada a pagar.